Ministério da Justiça - Procedimentos Disciplinares

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		Institucional


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		Execução Orçamento 2006

		Execução Orçamento 2007

		Execução Orçamento 2008

		Execução Orçamento 2009

		Execução Orçamento 2010

		Execução Orçamento 2011

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		Convênios


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		Pesquisa

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		Pesquisa

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		Recursos Humanos 2007

		Recursos Humanos 2008

		Recursos Humanos 2009

		Recursos Humanos 2010

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		Resultados de Programas - 2007

		Resultados de Programas - 2006

		Resultados de Programas - 2008

		Resultados de Programas - 2009

		Resultados de Programas - 2010

		Resultados de Programas - 2005

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		Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - CGFNSP

		Conselho Nacional de Segurança Pública

		Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

		Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP

		Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

		Processos de Contas Anuais


		Departamento de Polícia Federal

		Departamento de Polícia Rodoviária Federal

		Departamento Penitenciário Nacional

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		Secretaria de Reforma do Judiciário

		Conselho Administrativo de Defesa Econômica

		Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente

		Defensoria Pública-Geral da União

		Fundação Nacional do Índio

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Superintendência Regional de Polícia Federal - Mato Grosso do Sul

Agosto de 2007

Procedimentos instaurados
Sindicâncias	02 casos
Processos Disciplinares	00 casos
Total de procedimentos instaurados	02 casos

Procedimentos em andamento
Sindicâncias	13 casos
Processos Disciplinares	05 casos
Total de procedimentos em andamento	18 casos

Procedimentos encerrados
Sindicâncias encerradas	01 casos
Processos Disciplinares encerrados	00 casos
Total de procedimentos encerrados	01 casos

Representações arquivadas

02 casos

Resultado dos procedimento encerrados (servidores)
Demissões	00 casos
Suspensões	00 casos
Advertências	00 casos
Cassação de aposentadorias	00 casos
Notas de culpa	00 casos
Absolvições	00 casos
Extinção de Punibilidade (prescrição)	00 casos
Total de servidores	00 casos

Decisões revertidas
Reintegração administrativa	00 casos
Reintegração judicial	00 casos
Total de decisões revertidas	00 casos

Procedimentos a instaurar
• Representações em análise
Aguardando decisão de instauração de sindicância ou processos administrativos disciplinares	02 casos
Representações a serem remitidas às corregedorias regionais	00 casos
Representações aguardando diligências	00 casos
Total de Representações em análise	*02 casos*
• Representações aguardando instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares	00 casos
Total de procedimentos a instaurar	02 casos

Glossário
2006

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